FUTURO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL É TEMA DE CONFERÊNCIA EM RIBEIRÃO CORRENTE
Evento realizado em parceria com a Prefeitura Municipal e Secretaria de Assistência Social está previsto para ocorrer a partir das 13 horas na sede da Secretaria
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ribeirão Corrente (SP) realiza no próximo dia 5 de julho a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS rumo a 2026”. O evento, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal e Secretaria de Assistência Social, está previsto para ocorrer a partir das 13 horas na rua Rita Cândida da Silveira, 1200, sede da Secretaria. Além dos profissionais que atuam na área, a Conferência também contará com participação de usuários do sistema que deverão levar à discussão os serviços prestados no município.
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Definida como Política de Seguridade Social em 1993, passou a compor o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social. Em 2005 criou-se Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o objetivo de garantir proteção social a todo cidadão que necessitar. “Descentralizado e participativo, o SUAS tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira e a nossa conferência visa fortalecer o sistema”, disse a presidente do Conselho Municipal Luciene Cristina da Silva.
Diretora municipal de Assistência Social, Rosemary Barbosa Faleiros lembra que no evento serão apresentados os avanços na área e o que pode ser feito para melhorar o SUAS. “Vamos avaliar a política da assistência social como um todo, ouvir críticas e sugestões, além de definir diretrizes para planejamento de ações para os próximos anos”. Ainda de acordo com Rosemary, o encontro também servirá para eleger delegados que irão defender as propostas de trabalho do município nas etapas estadual e nacional.
QUATRO EIXOS
A conferência municipal busca ideias para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social, a serem apresentadas na conferência estadual e finalmente na conferência nacional prevista para ocorrer entre os dias 5 e 8 de dezembro. O tema deste ano tem quatro eixos: proteção social, gestão democrática, acesso à segurança social e direitos do cidadão. A definição dos eixos foi elaborada com base no II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026). Além de reafirmar o papel da Assistência Social, o tema trará o usuário para o centro do debate.
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